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- BC da Argentina corta juros para 60% com otimismo sobre inflação
Este foi o segundo corte na taxa básica neste mês, à medida que o governo se torna cada vez mais confiante em conter a inflação. Banco Central da Argentina Ronaldo Schemidt / AFP O banco central da Argentina reduziu a taxa de juros de referência de 70% para 60% ao ano, informou a autoridade monetária nesta quinta-feira (25), no segundo corte na taxa básica neste mês, à medida que o governo se torna cada vez mais confiante em conter a inflação. O corte de juros ocorre em meio ao crescente otimismo do banco central quanto à redução da taxa de inflação mensal mais rapidamente do que o esperado pelos analistas, o que é fundamental para a recuperação econômica do país, onde os preços sobem quase 300% ao ano. A decisão confirma uma notícia anterior da Reuters, citando três fontes do setor financeiro local, que disseram que o órgão de definição da política monetária havia avisado operadores sobre o corte de 10 pontos em um memorando. Há duas semanas, o banco central da Argentina cortou a taxa de juros básica em mais 10 pontos percentuais, citando uma desaceleração "acentuada" da inflação em meio a uma dura e dolorosa campanha de austeridade sob o comando do novo presidente ultraliberal Javier Milei. As políticas fiscais rígidas de Milei estimularam o ânimo dos investidores na Argentina, impulsionando ações, títulos e o peso, mas os níveis de pobreza estão aumentando junto com a recessão econômica, à medida que a atividade, a produção e o consumo caem. Argentina: 150 mil pessoas protestam contra cortes nas universidades públicas - Após STF barrar medida, frente parlamentar defende a desoneração da folha: 'Gerar empregos e renda'
Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu ação do governo e suspendeu a lei aprovada pelo Congresso. Desoneração da folha abrange 17 setores que mais empregam na economia. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em nota assinada pelo seu presidente, deputado Joaquim Passarinho (PL-MA), defendeu a desoneração da folha de pagamentos de empresas dos 17 setores que mais empregam na economia. Para ele, a desoneração gera emprego e renda e diminui o custo Brasil. A nota foi divulgada após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter barrado a desoneração, em medida liminar (provisória), acolhendo pedindo judicial do governo. Passarinho criticou a iniciativa do governo de contestar na Justiça a desoneração, que foi prorrogada pelo Congresso em votações na Câmara e no Senado no fim de 2023. "Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda. Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos", escreveu o deputado. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo disse ainda que espera que o plenário do STF, que vai analisar a liminar de Zanin, reverta a decisão e retome a desoneração. "A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) acredita no cumprimento de decisões judiciais, mas reitera a confiança de que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública", conclui o texto. Decisão de Zanin Em sua decisão, o ministro Zanin concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo o Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal. Zanin estabeleceu que a suspensão valerá até que seja indicado o impacto fiscal da medida. A decisão do ministro será julgada no plenário virtual do STF a partir da meia noite desta sexta-feira. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de maio. Entenda a lei A lei da desoneração foi promulgada pelo Congresso no ano passado e permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% por cento sobre a receita bruta. Entre os setores beneficiados pela mudança estão: 🏭 industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos ☎️ serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação 🚌 transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário 🏗️ construção: construção civil e pesada A desoneração também vale para municípios com até 156 mil habitantes. A lei chegou a ser vetada pelo presidente Lula no fim de 2023, mas os parlamentares derrubaram o veto e ela estava em vigor até a decisão de Zanin.
